Ponto de contacto designado

Nos termos dos artigos 11.º e 12.º da DSA, o Responsável de Conformidade da DSA foi designado como ponto de contacto da Apple para as comunicações com as autoridades dos Estados-Membros, a Comissão Europeia, o Conselho Europeu para os Serviços Digitais e os destinatários do serviço. Essas comunicações devem ser redigidas em inglês.

Portal de Notificações e Ações

De acordo com o artigo 16.º da DSA, representantes do governo, sinalizadores confiáveis e o público em geral podem utilizar o portal de Avisos e Ação para enviar avisos sobre conteúdo ilegal na App Store, Apple Books e subscrições pagas na Apple Podcasts e Armazenamento do iCloud.

Apresentar um aviso de relatório de conteúdo

Repositório de Publicidade da App Store

De acordo com o Artigo 39.º da DSA, este repositório contém informações sobre a publicidade fornecida pela Apple na App Store em países e regiões da União Europeia.

Consulte o Apple Advertising Repository

Opções de reparação

De acordo com o DSA, os destinatários dos serviços de assinatura da App Store, Apple Books (ebooks) e Apple Podcasts têm direito a receber informações sobre as opções de reparação disponíveis em conexão com certas decisões tomadas pela Apple. Saiba mais sobre opções de reparação

Relatório de transparência do Regulamento dos serviços digitais (DSA) | App Store

Este relatório fornece informação sobre as operações da App Store, de acordo com os artigos 15, 24 e 42 do Regulamento dos Serviços Digitais e o compromisso da Apple com a transparência.

Veja o Relatório de Transparência do DSA | 10/2023

Veja o Relatório de Transparência do DSA | 04/2024

Veja o Relatório de Transparência do DSA | 08/2024

Relatório sobre os Destinatários Europeus de Serviços

Em conformidade com o artigo 24.º, n.º 2, da DSA, o relatório sobre os destinatários dos serviços inclui o número médio mensal de destinatários ativos na UE de serviços intermediários abrangidos pelo âmbito de aplicação desse artigo, calculado como uma média durante o período dos últimos seis meses.

Consulte o relatório mais recente

Avaliação dos riscos do RSD

Em conformidade com os artigos 34.º e 35.º do Regulamento dos Serviços Digitais (RSD), este relatório estabelece os resultados da avaliação anual da Apple dos riscos sistémicos resultantes do design, função ou uso das App Stores na UE, assim como a sua avaliação das medidas de atenuação dos riscos que executou para abordar esses riscos.

Veja a Avaliação dos riscos do RSD | App Store | Agosto de 2023

Relatório de auditoria do RSD

Em conformidade com o artigo 37.º do Regulamento dos Serviços Digitais (RSD), este relatório estabelece os resultados da auditoria independente anual das obrigações do capítulo III do RSD da App Store.

Veja o Relatório de auditoria do RSD | App Store | Agosto de 2024

Relatório da implementação da auditoria do RSD

Em conformidade com o artigo 37.º (6) do Regulamento dos Serviços Digitais (RSD), este relatório estabelece as medidas que a Apple considerou para implementar as recomendações operacionais (referidas como “medidas específicas”) estabelecidas no Relatório de auditoria do RSD de agosto de 2024.

Veja o Relatório da implementação da auditoria do RSD | App Store | Agosto de 2024