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Como os Direitos do Consumidor afetam este plano

PARA CONSUMIDORES EM JURISDIÇÕES QUE SE BENEFICIAM DE NORMAS OU CÓDIGOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR, OS BENEFÍCIOS CONFERIDOS PELOS PLANOS SUPRACITADOS SOMAM-SE A TODOS OS DIREITOS E RECURSOS CONCEDIDOS POR TAIS NORMAS E CÓDIGOS. NADA NESTE PLANO PREJUDICARÁ OS DIREITOS DO CONSUMIDOR GARANTIDOS PELA LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA APLICÁVEL, INCLUSIVE O DIREITO DO CONSUMIDOR AOS RECURSOS PERMITIDOS PELA LEI DE GARANTIA ESTATUTÁRIA E DE EXIGIR INDENIZAÇÃO CASO A APPLE DEIXE DE CUMPRIR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OU CUMPRA DE FORMA INADEQUADA QUAISQUER DE SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS.

1. O Plano

Este contrato de serviço rege os serviços de hardware e o suporte técnico prestados a você pela Apple de acordo com os planos supracitados (cada qual referido neste contrato como o “Plano”) referentes ao produto da marca Apple e aos acessórios da marca Apple contidos na respectiva embalagem original (“Equipamento Coberto”), conforme indicado no documento do comprovante de cobertura (“Confirmação do Plano”). Para fins deste Plano, Apple significa Apple Computer Brasil Ltda., Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr., 700, 7º andar, São Paulo, 04542-000, Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 00.623.904/0001-73, ou seu sucessor nomeado.

2. Início e Término da Cobertura

A cobertura tem início quando você adquire o Plano e termina na data especificada na Confirmação do Plano (“Período de Cobertura”). Para obter a Confirmação do Plano, registre na Apple seu Equipamento Coberto e o número de registro do Plano (“Número do Plano”). Caso o registro automático esteja disponível, você poderá receber uma Confirmação do Plano separada. Caso o registro automático esteja disponível e você não receba uma Confirmação do Plano separada, o recibo de compra original será sua Confirmação do Plano. Os termos deste Plano, o recibo de compra original do Plano e a Confirmação do Plano fazem parte de seu contrato de serviço. O preço do Plano está contido no recibo de compra original fornecido pela Apple ou outro vendedor de quem você tenha comprado o Plano (um “Revendedor”). A cobertura do serviço de hardware e do suporte técnico oferecida pelo Plano soma-se à cobertura oferecida pela garantia do hardware e pelo suporte técnico gratuito fornecidos pelo fabricante.

3. O Que Está Incluído na Cobertura?

3.1 Serviço de Hardware

Se, durante o Período de Cobertura, você enviar uma reivindicação válida notificando a Apple de que (a) surgiu um defeito de fabricação e mão de obra no Equipamento Coberto; ou (b) a capacidade de uma bateria coberta de manter uma carga elétrica é menos de oitenta por cento (80%) das especificações originais, a Apple (i) reparará o defeito gratuitamente utilizando peças originais da Apple novas ou usadas anteriormente que foram testadas e atendem aos requisitos funcionais da Apple; ou (ii) substituirá o Equipamento Coberto por um produto de substituição que seja novo ou composto por peças originais da Apple novas e/ou usadas anteriormente e que tenha sido testado e aprovado nos requisitos funcionais da Apple. Todos os produtos de substituição fornecidos sob este Plano terão, no mínimo, os mesmos recursos ou recursos substancialmente semelhantes (por exemplo, um modelo diferente com os mesmos recursos ou o mesmo modelo em uma cor diferente) do produto original. Se a Apple substituir o Equipamento Coberto, o produto original se tornará propriedade da Apple e o produto de substituição será sua propriedade (do Cliente), com cobertura pelo período restante do Plano. A Apple poderá usar Equipamento Coberto ou peças de substituição para reparo provenientes de um país diferente do qual o Equipamento Coberto ou as peças originais foram obtidas.

3.2 Equipamento Coberto

Além do produto e dos acessórios da marca Apple contidos na embalagem original, o “Equipamento Coberto” no APP para Mac inclui, de acordo com seu Plano, (a) um mouse da marca Apple, um Magic Trackpad, um Carregador de Bateria da Apple e um teclado, se incluídos com o Equipamento Coberto (ou adquiridos com um Mac mini, Mac Pro ou Mac Studio), e (b) um módulo de memória (RAM) da Apple e um SuperDrive USB Apple, se usados com o Equipamento Coberto e adquiridos por você originalmente em período não superior a dois anos da data da compra do Equipamento Coberto.

O Equipamento Coberto deve ter sido adquirido ou alugado como novo da Apple ou de um Revendedor Autorizado Apple. Quando a propriedade legal do Equipamento Coberto tiver sido transferida para Você, o Plano deverá ter sido transferido para Você de acordo com a cláusula 10. O Equipamento Coberto inclui qualquer produto de substituição fornecido a Você pela Apple de acordo com a cláusula 3.1 deste Plano.

3.3 Suporte Técnico

Durante o Período de Cobertura, a Apple proporcionará a você acesso a recursos de suporte técnico pelo telefone e pela Internet. O suporte técnico poderá incluir assistência à instalação, ao lançamento, à configuração, à solução de problemas e à recuperação (salvo a recuperação de dados), incluindo o armazenamento, a restauração e o gerenciamento de arquivos; a interpretação de mensagens de erro do sistema; e a decisão de quando o serviço de hardware é necessário. A Apple prestará suporte para a versão mais atual do software compatível e para a versão principal anterior. Para fins desta seção, “versão principal” designa uma versão significativa do software que foi lançada comercialmente pela Apple em um formato de número de versão como “1.0” ou “2.0” e que não está em formato beta nem de pré-lançamento. A cobertura do suporte técnico prestado a você varia de acordo com o Plano.

3.4 Cobertura do Suporte Técnico

(a) Sob o APP para Mac, a Apple prestará suporte técnico para o Equipamento Coberto, o software de sistema operacional da Apple (“macOS”) e os aplicativos de software da marca Apple projetados para funcionar com o Equipamento Coberto (“Software para Consumidor”). Além disso, a Apple prestará suporte técnico usando a interface gráfica de usuário para verificar problemas de administração de servidores e gerenciamento de rede no software de sistema operacional para servidor da Apple (“macOS Server”) em um Mac.

(b) Sob o APP para iPod, a Apple prestará suporte técnico para o Equipamento Coberto, iOS e os aplicativos de software que foram pré-instalados com o Equipamento Coberto (ambos referidos como “Software do iPod”) e para problemas de conectividade entre o Equipamento Coberto e notebook ou computador de mesa ou outro dispositivo sem fio que atende às especificações de conectividade do Equipamento Coberto e execute um sistema operacional compatível com o Equipamento Coberto.

(c) Sob o APP para Apple TV, a Apple prestará suporte técnico para o Equipamento Coberto, para os aplicativos de software que foram pré-instalados com o Equipamento Coberto (“tvOS”) e para problemas de conectividade entre o Equipamento Coberto e um notebook ou computador de mesa, uma televisão compatível ou outro dispositivo compatível sem fio que atenda às especificações de conectividade do Equipamento Coberto e seja executado em um sistema operacional compatível com o Equipamento Coberto.

4. O Que Não Está Incluído na Cobertura?

4.1 Serviço de Hardware

O Plano não se aplica às seguintes situações:

(a) Instalação, remoção ou descarte do Equipamento Coberto ou o fornecimento de equipamento enquanto o Equipamento Coberto está sendo reparado;

(b) Danos causados por (i) um produto que não seja o Equipamento Coberto; (ii) acidente, violação, uso indevido, contato com líquido, incêndio, terremoto ou outras causas externas; (iii) operação do Equipamento Coberto em desacordo com os usos permitidos ou indicados descritos pelo fabricante; ou (iv) serviços (incluindo atualizações e expansões) realizados por pessoas que não sejam representantes da Apple nem de um Centro de Serviço Autorizado Apple (“AASP”);

(c) Equipamento Coberto com um número de série que tenha sido alterado, desfigurado ou removido ou que tenha sido modificado para alterar sua funcionalidade ou capacidade sem a permissão por escrito do fabricante;

(d) Equipamento Coberto que tenha sido perdido ou roubado. Este Plano somente cobre Equipamento Coberto que seja devolvido na íntegra à Apple;

(e) Danos estéticos ao Equipamento Coberto, incluindo, entre outros, arranhões, amassados e plástico quebrado nas portas;

(f) Peças consumíveis, como baterias, salvo no que diz respeito à cobertura da bateria sob o APP para iPod, o APP para Mac ou o APP para Apple TV, a não ser que a falha tenha ocorrido devido a um defeito de fabricação e mão de obra;

(g) Manutenção preventiva do Equipamento Coberto;

(h) Defeitos causados pelo desgaste natural ou pelo envelhecimento normal do produto;

(i) A perda, perda de uso, dano, corrupção, incapacidade de acesso ou incapacidade de manipular qualquer hardware ou software eletrônico, ou os componentes contidos, que são usados para armazenar, processar, acessar, transmitir ou receber informações no Equipamento Incluído como resultado de qualquer causa ou perda além das perdas cobertas especificamente indicadas neste Plano, incluindo qualquer acesso não autorizado ou uso não autorizado de tal sistema, um ataque de negação de serviço ou recebimento ou transmissão de código mal-intencionado; ou

(j) A perda, perda de uso, dano, corrupção, incapacidade de acesso ou incapacidade de manipular quaisquer dados eletrônicos armazenados no Equipamento Incluído, inclusive qualquer perda causada por acesso não autorizado ou uso não autorizado de tais dados, um ataque de negação de serviço ou recebimento ou transmissão de código mal-intencionado.

4.2 Suporte Técnico

O Plano não inclui:

(a) Problemas que possam ser resolvidos com a atualização do software para a versão atual;

(b) O uso ou a modificação do Equipamento Coberto, do macOS, do Software do iPod, do Software do tvOS ou para Consumidor realizado(a) por você de maneira para a qual ele não foi destinado;

(c) Produtos de terceiros ou seus efeitos no Equipamento Coberto ou nas interações com ele, macOS, macOS Server, Software do iPod, tvOS ou Software do Consumidor;

(d) O uso que você faz de um computador ou sistema operacional com APP para iPod e que não está relacionado ao Software do iPod nem aos problemas de conectividade com o Equipamento Coberto;

(e) O uso que você faz de um computador ou sistema operacional sob o APP para Apple TV e que não está relacionado ao tvOS nem aos problemas de conectividade com o Equipamento Coberto;

(f) Software da Apple que não o macOS, macOS Server, Software do iPod, tvOS ou Software de Consumidor Software conforme a cobertura do Plano aplicável;

(g) Software macOS para servidores, salvo na utilização da interface gráfica de usuário para verificar problemas de administração de servidores e gerenciamento de rede no macOS Server de um Mac;

(h) Software macOS ou qualquer software da marca Apple designado como “beta”, “pré-lançamento” ou “prévia” ou software com rótulo semelhante;

(i) Navegadores da web, aplicativos de e-mail e software de provedor de serviços de Internet de terceiros ou os ajustes do macOS necessários para o uso desses programas;

(j) Danos a quaisquer softwares ou dados armazenados ou gravados no Equipamento Coberto ou a perda destes. A recuperação e a reinstalação de programas de software e dados de usuário não são cobertas por este Plano;

(k) A perda, perda de uso, dano, corrupção, incapacidade de acesso ou incapacidade de manipular qualquer hardware ou software eletrônico, ou os componentes contidos, que são usados para armazenar, processar, acessar, transmitir ou receber informações no Equipamento Incluído como resultado de qualquer causa ou perda além das perdas cobertas especificamente indicadas neste Plano, incluindo qualquer acesso não autorizado ou uso não autorizado de tal sistema, um ataque de negação de serviço ou recebimento ou transmissão de código mal-intencionado; ou

(l) A perda, perda de uso, dano, corrupção, incapacidade de acesso ou incapacidade de manipular quaisquer dados eletrônicos armazenados no Equipamento Incluído, inclusive qualquer perda causada por acesso não autorizado ou uso não autorizado de tais dados, um ataque de negação de serviço ou recebimento ou transmissão de código mal-intencionado.

5. Como Obter Serviço e Suporte?

Para obter serviços de hardware e suporte técnico, você poderá acessar o site da Apple (apple.com/br/support) ou ligar para a Apple usando o número correspondente ao país onde você se encontra, relacionado em support.apple.com/pt-br/HT201232. Se você ligar, um representante do suporte técnico da Apple solicitará seu Número do Plano ou o número de série do Equipamento Coberto antes de prestar assistência. Guarde o documento de Confirmação do Plano e o recibo de compra original correspondentes a seu Equipamento Coberto e seu Plano, pois eles serão necessários em caso de dúvida sobre a qualificação do produto para a cobertura.

6. Opções de Serviço de Hardware

A Apple prestará serviços de hardware por meio de uma ou mais das seguintes opções:

(a) Serviço na autorizada. O serviço na autorizada está disponível em alguns países para a maior parte do Equipamento Coberto. Devolva o Equipamento Coberto a uma Apple Store ou a um Centro de Serviço Autorizado Apple (AASP) que ofereça serviço na autorizada. O serviço será executado no local; como alternativa, a loja ou o centro de serviço poderá enviar o Equipamento Coberto a um local de serviços de reparos Apple (“ARS”) para a realização do serviço. Após ser notificado da conclusão do serviço, você deverá prontamente buscar o Equipamento Coberto.

(b) Serviço onsite. O serviço onsite estará disponível em alguns países para diversos computadores de mesa caso o local do Equipamento Coberto se encontre em um raio de 80 quilômetros (50 milhas) de um Centro de Serviço Onsite Autorizado Apple. Determinadas peças cujo serviço pode ser realizado de acordo com o serviço de peças DIY, conforme descrito abaixo, não estão qualificadas para o serviço onsite. Se a Apple constatar que o serviço onsite está disponível, ela enviará um técnico de serviço ao local do Equipamento Coberto. O serviço será realizado nesse local ou o técnico de serviço transportará o Equipamento Coberto para um AASP ou um local de ARS a fim de que o reparo seja efetuado. Se o reparo do Equipamento Coberto for realizado em um AASP ou em um local de ARS, a Apple providenciará o transporte do Equipamento Coberto para seu local (do Cliente) após o serviço. Caso o técnico de serviço não receba acesso ao Equipamento Coberto no horário designado, as futuras visitas onsite poderão ficar sujeitas a uma cobrança adicional.

(c) Serviço de envio por remessa. O serviço de envio por remessa está disponível para a maior parte do Equipamento Coberto. Se a Apple confirmar que o Equipamento Coberto está qualificado para o serviço de envio por remessa, ela enviará a você documentos pré-pagos (e material de embalagem, caso você não tenha mais a embalagem original) para que você envie o Equipamento Coberto a um local de ARS, de acordo com as instruções da Apple. Quando o serviço for concluído, o local de ARS devolverá a você o Equipamento Coberto. A Apple efetuará o pagamento dos custos de envio de e para o seu local (do Cliente), se todas as instruções forem seguidas. Como alternativa, a Apple ou o Centro de Serviço Autorizado Apple (AASP) poderá, a exclusivo critério da Apple ou do AASP, providenciar para buscar o Equipamento Coberto no seu local (do Cliente) e, quando o serviço for concluído, enviar o Equipamento Coberto diretamente de volta para você.

(d) Serviço de Substituição Expressa ou serviço de peças DIY. O Serviço de Substituição Expressa está disponível em certos países para determinados produtos do Equipamento Coberto, enquanto o serviço de peças DIY está disponível para diversas peças do Equipamento Coberto, permitindo que você mesmo realize o serviço em seu produto. Se o Serviço de Substituição Expressa ou o serviço de peças DIY estiverem disponíveis, o seguinte procedimento será aplicável. Se a Apple exigir a devolução do dispositivo ou da peça substituída, a Apple poderá exigir uma autorização no cartão de crédito como segurança do preço de venda do dispositivo ou peça de substituição e custos de envio até que ocorra a devolução do dispositivo substituído conforme as instruções. Caso você não possa fornecer a autorização do cartão de crédito, o serviço poderá não ser disponibilizado. Nesse caso, a Apple oferecerá alternativas para a realização do serviço. Se você não devolver o dispositivo nem a peça substituída conforme instruído ou se devolver um dispositivo ou uma peça substituída que não esteja qualificado(a) para serviço, a Apple debitará no seu cartão de crédito o valor autorizado. Se a Apple não exigir a devolução do dispositivo nem da peça substituída, a Apple enviará a você um dispositivo ou peça de substituição acompanhada pelas instruções ou pelos requisitos pertinentes para o descarte do dispositivo ou peça. A Apple não se responsabiliza por nenhum custo de mão de obra em que você venha a incorrer com relação ao ERS ou serviço de peças DIY.

Se precisar de mais ajuda, entre em contato com a Apple pelo número de telefone indicado abaixo.

A Apple reserva-se o direito de alterar os critérios de serviço de reparo ou substituição prestados a você, bem como a qualificação do seu Equipamento Coberto para receber um determinado método de serviço.

O suporte limita-se às opções disponíveis no país onde ele é solicitado. As opções de suporte, a disponibilidade de peças e o tempo de resposta podem variar conforme o país. Você poderá ser responsável pelas despesas de envio e manuseio, caso o Equipamento Coberto não possa ser reparado no país em que o serviço é solicitado. Se solicitar o suporte em um país que não seja o da compra, você cumprirá todas as leis e os regulamentos de importação e exportação aplicáveis e se responsabilizará por todas as taxas alfandegárias, IVA e outros impostos e tarifas aplicáveis. No caso de serviço internacional, a Apple poderá reparar ou substituir os produtos e as peças com defeito usando produtos e peças similares que atendam aos padrões locais.

7. Suas Responsabilidades

Para receber serviço ou suporte de acordo com o Plano, você concorda em cumprir as seguintes condições:

(a) Fornecer o Número do Plano e uma cópia do comprovante de compra original do Plano, se solicitado;

(b) Fornecer informações sobre os sintomas e as causas dos problemas com o Equipamento Coberto;

(c) Responder às solicitações de informações, incluindo, entre outras, o número de série e o modelo do Equipamento Coberto, a versão do sistema operacional e do software instalados, os dispositivos periféricos conectados ao Equipamento Coberto ou instalados nele, as mensagens de erro exibidas, as ações realizadas antes que o Equipamento Coberto apresentasse o problema e as medidas tomadas para resolvê-lo;

(d) Seguir as instruções da Apple, incluindo, entre outras, abster-se de enviar à Apple produtos e acessórios que não estejam sujeitos ao serviço de reparo nem à substituição e embalar o Equipamento Coberto de acordo com as instruções de envio;

(e) Atualizar o software para a versão disponível e mais recente publicada antes de procurar atendimento; e

(f) PROVIDENCIAR O BACKUP DO SOFTWARE E DOS DADOS ARMAZENADOS NO EQUIPAMENTO COBERTO. A APPLE PODERÁ REINSTALAR A CONFIGURAÇÃO DE SOFTWARE ORIGINAL DO EQUIPAMENTO COBERTO E AS VERSÕES DE ATUALIZAÇÃO SUBSEQUENTES DURANTE A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO, O QUE RESULTARÁ NA EXCLUSÃO DE TODO O SOFTWARE E TODOS OS DADOS ARMAZENADOS NO EQUIPAMENTO COBERTO ANTES DA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO. DURANTE O SERVIÇO CORRESPONDENTE AO APP PARA IPOD, A APPLE APAGARÁ O CONTEÚDO DO IPOD E REFORMATARÁ A MÍDIA DE ARMAZENAMENTO. A Apple devolverá o iPod ou fornecerá um iPod de substituição com configuração igual à configuração original do iPod, sujeito às atualizações aplicáveis. A Apple poderá instalar atualizações do iOS como parte do serviço de hardware, o que impedirá que o iPod seja revertido para uma versão anterior do iOS. Aplicativos de terceiros instalados no iPod poderão não ser compatíveis ou não funcionar com o iPod em consequência da atualização do iOS. Caberá a você reinstalar todos os outros programas de software, dados e senhas.

8. Limitação de responsabilidade

NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A APPLE E OS SEUS FUNCIONÁRIOS E AGENTES, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, SERÃO JUDICIALMENTE RESPONSÁVEIS, PERANTE VOCÊ OU QUALQUER PROPRIETÁRIO SUBSEQUENTE, POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS OU CONSEQUENTES, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, PELOS CUSTOS DE RECUPERAÇÃO, REPROGRAMAÇÃO OU REPRODUÇÃO DE QUALQUER PROGRAMA OU DADOS OU PELA FALHA EM MANTER A CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS, POR QUALQUER TIPO DE PERDA DE NEGÓCIO, LUCRO, RECEITA OU ECONOMIA PREVISTA, RESULTANTES DAS OBRIGAÇÕES DA APPLE DE ACORDO COM ESTE PLANO. NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O LIMITE DECORRENTE DO PLANO DA RESPONSABILIDADE DA APPLE E DE SEUS FUNCIONÁRIOS E AGENTES, PERANTE VOCÊ E QUALQUER PROPRIETÁRIO SUBSEQUENTE, NÃO EXCEDERÁ O PREÇO ORIGINAL PAGO PELO PLANO. ESPECIFICAMENTE, A APPLE NÃO GARANTE QUE (i) SERÁ CAPAZ DE EFETUAR O REPARO OU A SUBSTITUIÇÃO DO EQUIPAMENTO COBERTO SEM RISCO PARA OS PROGRAMAS OU DADOS OU A PERDA DELES; (ii) MANTERÁ A CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS; OU (iii) O FUNCIONAMENTO DO PRODUTO SERÁ ININTERRUPTO OU SEM ERROS.

PARA CONSUMIDORES EM JURISDIÇÕES QUE SE BENEFICIAM DE NORMAS OU CÓDIGOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR, OS BENEFÍCIOS CONFERIDOS POR ESTE PLANO SOMAM-SE A TODOS OS DIREITOS E RECURSOS CONCEDIDOS POR TAIS NORMAS E CÓDIGOS. DE ACORDO COM O LIMITE DA RESPONSABILIDADE SEGUNDO TAIS NORMAS E CÓDIGOS, A RESPONSABILIDADE DA APPLE ESTARÁ LIMITADA, A SEU CRITÉRIO EXCLUSIVO, À SUBSTITUIÇÃO OU AO REPARO DO EQUIPAMENTO COBERTO OU À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ALGUNS ESTADOS OU PROVÍNCIAS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO NEM A LIMITAÇÃO DE DANOS ACIDENTAIS OU CONSEQUENTES; PORTANTO, AS LIMITAÇÕES SUPRACITADAS, NO TODO OU EM PARTE, PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

9. Cancelamento

Você poderá cancelar este Plano a qualquer momento e por qualquer motivo. Caso tenha adquirido o Plano no Brasil, você poderá cancelá-lo enviando notificação por escrito ao AppleCare, Apple Computer Brasil Ltda., Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr., 700, 7º andar, São Paulo, 04542-000, Brasil. Salvo em caso de determinação contrária pela legislação local, se você cancelar no prazo de trinta (30) dias a partir da data da compra do Plano ou do recebimento destes Termos e Condições, o que ocorrer por último, receberá um reembolso total, menos o valor de qualquer serviço prestado segundo o Plano. Caso o cancelamento ocorra com mais de 30 dias após a compra do Plano, você receberá um reembolso proporcional do preço de compra original do plano. Salvo em caso de determinação contrária pela legislação local aplicável, a Apple poderá cancelar este Plano em caso de fraude ou falsidade ideológica. Salvo em caso de determinação contrária pela legislação local aplicável, a Apple também poderá cancelar este Plano se as peças de serviço do Equipamento Coberto ficarem indisponíveis, mediante notificação por escrito enviada com quinze (15) dias de antecedência, desde que não permaneça nenhuma reivindicação sem solução de acordo com o Plano. Se a Apple cancelar este Plano devido à indisponibilidade de peças de serviço, você receberá um reembolso proporcional correspondente ao prazo não expirado do Plano.

10. Transferência do Plano

(a) Com a Transferência do Equipamento Coberto para um Novo Proprietário. Sujeito às restrições estabelecidas abaixo, você poderá fazer uma transferência única permanente de todos os seus direitos no Plano para outra parte, desde que: (i) a transferência inclua o comprovante de compra original, a Confirmação do Plano e todo o material da embalagem do Plano, inclusive os materiais impressos e estes Termos e Condições; (ii) você comunique a Apple da transferência enviando, pelo correio ou por e-mail, uma notificação de transferência para o local apropriado em seu país de compra, com o envio da notificação por escrito para o AppleCare, Apple Computer Brasil Ltda., Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr, 700, 7º andar, São Paulo, 04542-000, Brasil; e (iii) a parte que está recebendo o Plano aceite os Termos e Condições do Plano. Ao notificar a Apple da transferência do Plano, você deverá fornecer o Número do Plano, o número de série do Equipamento Coberto que está sendo transferido e o nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail do novo proprietário.

(b) Com a Transferência do Equipamento Coberto Original para um Novo Equipamento Coberto. Você poderá fazer uma transferência única e permanente da cobertura do Plano para um novo produto Apple que você adquiriu e do qual se tornou proprietário no prazo de trinta (30) dias a partir da data de compra do Equipamento Coberto. O novo produto deverá estar qualificado para a cobertura do Plano e, por ocasião da transferência, ambos os produtos deverão estar cobertos pela Garantia Limitada de um (1) ano do fabricante. A Apple emitirá uma Confirmação do Plano para o novo produto, o qual então se tornará o Equipamento Coberto. Ao notificar a Apple da transferência, você deverá fornecer o Número do Plano, os números de série e o Comprovante de Compra dos produtos que estão sendo transferidos, enviando uma notificação de transferência para a Apple conforme estabelecido na seção imediatamente acima.

11. Disposições gerais

(a) A Apple poderá subcontratar ou ceder o cumprimento de suas obrigações a terceiros, não estando, porém, liberada de suas obrigações em tal caso.

(b) A Apple não é responsável por falhas nem por atrasos no cumprimento do Plano que sejam decorrentes de eventos fora do controle razoável da Apple.

(c) Você não é obrigado a realizar manutenção preventiva no Equipamento Coberto para ser atendido de acordo com o Plano.

(d) Este Plano é oferecido e válido somente se você for residente do Brasil. Este Plano não é oferecido a pessoas que ainda não atingiram a maioridade. Este Plano não está disponível onde for proibido por lei.

(e) No cumprimento de suas obrigações, a Apple poderá, a seu critério e exclusivamente para fins de monitoramento da qualidade da resposta da Apple, gravar as chamadas efetuadas entre você e a Apple, no todo ou em parte.

(f) Você concorda que quaisquer informações ou dados divulgados para a Apple de acordo com este Plano não são confidenciais nem são de sua propriedade. Além disso, você concorda que a Apple poderá coletar e processar dados em seu nome quando prestar serviço. Isso poderá incluir a transferência de seus dados para empresas afiliadas ou centros de serviço localizados em países nos quais as leis de proteção de dados possam ser menos abrangentes do que no seu país de residência, inclusive, entre outros, Austrália, Canadá, países da União Europeia, Índia, Japão, República Popular da China e EUA.

(g) A Apple dispõe de medidas de segurança, as quais devem proteger seus dados contra divulgação ou acesso não autorizados e contra destruição ilícita. Você será responsável pelas instruções que fornecer à Apple referentes ao processamento de dados, e a Apple se empenhará em seguir tais instruções conforme razoavelmente necessário ao cumprimento das obrigações de serviço e suporte de acordo com o Plano. Caso não concorde com as disposições acima ou caso tenha dúvidas sobre como seus dados poderão ser afetados por essa forma de processamento, entre em contato com a Apple pelos números de telefone indicados.

(h) A Apple protegerá suas informações de acordo com a Política de Privacidade do Cliente Apple, disponível em apple.com/legal/privacy. Caso deseje ter acesso às informações mantidas pela Apple que dizem respeito a você ou caso deseje fazer alterações, acesse apple.com/contact/myinfo para atualizar suas preferências de contato pessoal ou entre em contato com a Apple em apple.com/privacy/contact.

(i) Os termos do Plano, incluindo o recibo de compra original do Plano e a Confirmação do Plano, prevalecem sobre quaisquer termos conflitantes, adicionais ou outros de qualquer ordem de compra ou outro documento e constituem o entendimento integral do Plano por parte da Apple e de você.

(j) Você terá que comprar e registrar o Plano enquanto seu Equipamento Coberto estiver dentro da Garantia Limitada de um ano da Apple. A Apple não tem a obrigação de renovar este Plano. Se a Apple oferecer uma renovação, a Apple decidirá sobre o preço e os termos.

(k) Não existe um processo informal de acordo sobre contestações disponível neste Plano.

(l) A entidade legal e financeira responsável pelo Plano é a Apple ou o sucessor nomeado da Apple Computer Brasil Ltda., Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr., 700, 7º andar, São Paulo, 04542-000, Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 00.623.904/0001-73.

(m) Este Plano é oferecido e válido somente no Brasil. As leis da República Federativa do Brasil regem este Plano. Uma lista de Centros de Serviço Autorizado Apple (AASPs) disponíveis para realizar serviços segundo o Plano pode ser encontrada em locate.apple.com/br/pt/. É possível que nem todos os planos estejam disponíveis em seu país.

(n) Os recursos de suporte pelo telefone e pela Internet oferecidos de acordo com este Plano serão fornecidos somente em inglês, espanhol e português, dependendo de seu país de residência.

(o) Não há nenhum pagamento dedutível devido em relação a uma reivindicação feita de acordo com este Plano.

(p) O Plano não será cancelado devido a condições preexistentes no Equipamento Coberto que estejam qualificadas para serviço de acordo com este Plano.

111021 APP Mac Brazil v6.3 - Portuguese

Como os Direitos do Consumidor afetam este plano

PARA CONSUMIDORES EM JURISDIÇÕES QUE SE BENEFICIAM DE NORMAS OU CÓDIGOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR, OS BENEFÍCIOS CONFERIDOS PELOS PLANOS SUPRACITADOS SOMAM-SE A TODOS OS DIREITOS E RECURSOS CONCEDIDOS POR TAIS NORMAS E CÓDIGOS. NADA NESTE PLANO PREJUDICARÁ OS DIREITOS DO CONSUMIDOR GARANTIDOS PELA LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA APLICÁVEL, INCLUSIVE O DIREITO DO CONSUMIDOR AOS RECURSOS PERMITIDOS PELA LEI DE GARANTIA ESTATUTÁRIA E DE EXIGIR INDENIZAÇÃO CASO A APPLE DEIXE DE CUMPRIR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OU CUMPRA DE FORMA INADEQUADA QUAISQUER DE SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS.

1. O Plano

 Este contrato de serviço rege os serviços de hardware e o suporte técnico prestados a você pela Apple de acordo com os planos supracitados (cada qual referido neste contrato como o “Plano”) referentes ao produto da marca Apple e aos acessórios da marca Apple contidos na respectiva embalagem original (“Equipamento Coberto”), conforme indicado no documento do comprovante de cobertura (“Confirmação do Plano”). Para fins deste Plano, Apple significa Apple Computer Brasil Ltda., Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr., 700, 7º andar, São Paulo, 04542-000, Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 00.623.904/0001-73, ou seu sucessor nomeado.

2. Início e Término da Cobertura

A cobertura tem início quando você adquire o Plano e termina na data especificada na Confirmação do Plano (“Período de Cobertura”). Para obter a Confirmação do Plano, registre na Apple seu Equipamento Coberto e o número de registro do Plano (“Número do Plano”). Caso o registro automático esteja disponível, você poderá receber uma Confirmação do Plano separada. Caso o registro automático esteja disponível e você não receba uma Confirmação do Plano separada, o recibo de compra original será sua Confirmação do Plano. Os termos deste Plano, o recibo de compra original do Plano e a Confirmação do Plano fazem parte de seu contrato de serviço. O preço do Plano está contido no recibo de compra original fornecido pela Apple ou outro vendedor de quem você tenha comprado o Plano (um “Revendedor”). A cobertura do serviço de hardware e do suporte técnico oferecida pelo Plano soma-se à cobertura oferecida pela garantia do hardware e pelo suporte técnico gratuito fornecidos pelo fabricante.

3. O Que Está Incluído na Cobertura?

3.1 Serviço de Hardware

Se, durante o Período de Cobertura, você enviar uma reivindicação válida notificando a Apple de que (a) surgiu um defeito de fabricação e mão de obra no Equipamento Coberto; ou (b) a capacidade de uma bateria coberta de manter uma carga elétrica é menos de oitenta por cento (80%) das especificações originais, a Apple (i) reparará o defeito gratuitamente utilizando peças novas ou, mediante autorização expressa do cliente, peças recondicionadas equivalentes às novas em desempenho e confiabilidade; ou (ii) substituirá o Equipamento Coberto por um produto de substituição que seja novo ou, mediante autorização expressa do cliente, equivalente ao novo em desempenho e confiabilidade e que tenha uma funcionalidade no mínimo equivalente à do produto original. Se a Apple substituir o Equipamento Coberto, o produto original se tornará propriedade da Apple e o produto de substituição será sua propriedade (do Cliente), com cobertura pelo período restante do Plano. A Apple poderá usar Equipamento Coberto ou peças de substituição para reparo provenientes de um país diferente do qual o Equipamento Coberto ou as peças originais foram obtidas.

3.2 Equipamento Coberto

Além do produto da marca Apple e dos acessórios contidos na embalagem original, o “Equipamento Coberto” inclui os seguintes itens, conforme o Plano: (a) Sob o APP para Mac, (i) um mouse da marca Apple, um Magic Trackpad, um carregador de bateria da Apple e um teclado da marca Apple, se incluídos com o Equipamento Coberto (ou adquiridos com um Mac mini ou Mac Pro); (ii) módulos de memória (RAM) da Apple e um SuperDrive USB Apple, se usados com o Equipamento Coberto e adquiridos por você originalmente em período não superior a dois anos da data da compra do Equipamento Coberto.

3.3 Suporte Técnico

Durante o Período de Cobertura, a Apple proporcionará a você acesso a recursos de suporte técnico pelo telefone e pela Internet. O suporte técnico poderá incluir assistência à instalação, ao lançamento, à configuração, à solução de problemas e à recuperação (salvo a recuperação de dados), incluindo o armazenamento, a restauração e o gerenciamento de arquivos; a interpretação de mensagens de erro do sistema; e a decisão de quando o serviço de hardware é necessário. A Apple prestará suporte para a versão mais atual do software compatível e para a versão principal anterior. Para fins desta seção, “versão principal” designa uma versão significativa do software que foi lançada comercialmente pela Apple em um formato de número de versão como “1.0” ou “2.0” e que não está em formato beta nem de pré-lançamento. A cobertura do suporte técnico prestado a você varia de acordo com o Plano.

3.4 Cobertura do Suporte Técnico

(a) Sob o APP para Mac, a Apple prestará suporte técnico para o Equipamento Coberto, o software de sistema operacional da Apple (“macOS”) e os aplicativos de software da marca Apple projetados para funcionar com o Equipamento Coberto (“Software para Consumidor”). Além disso, a Apple prestará suporte técnico usando a interface gráfica de usuário para verificar problemas de administração de servidores e gerenciamento de rede no software de sistema operacional para servidor da Apple (“macOS Server”) em um Mac. 

(b) Sob o APP para iPod, a Apple prestará suporte técnico para o Equipamento Coberto, iPod OS e os aplicativos de software que foram pré-instalados com o Equipamento Coberto (ambos referidos como “Software do iPod”) e para problemas de conectividade entre o Equipamento Coberto e notebook ou computador de mesa ou outro dispositivo sem fio que atende às especificações de conectividade do Equipamento Coberto e execute um sistema operacional compatível com o Equipamento Coberto.

(c) Sob o APP para Apple TV, a Apple prestará suporte técnico para o Equipamento Coberto, para os aplicativos de software que foram pré-instalados com o Equipamento Coberto (“tvOS”) e para problemas de conectividade entre o Equipamento Coberto e um notebook ou computador de mesa, uma televisão compatível ou outro dispositivo compatível sem fio que atenda às especificações de conectividade do Equipamento Coberto e seja executado em um sistema operacional compatível com o Equipamento Coberto.

4. O Que Não Está Incluído na Cobertura?

4.1 Serviço de Hardware

O Plano não se aplica às seguintes situações:

(a) Instalação, remoção ou descarte do Equipamento Coberto ou o fornecimento de equipamento enquanto o Equipamento Coberto está sendo reparado; 

(b) Danos causados por (i) um produto que não seja o Equipamento Coberto; (ii) acidente, violação, uso indevido, contato com líquido, incêndio, terremoto ou outras causas externas; (iii) operação do Equipamento Coberto em desacordo com os usos permitidos ou indicados descritos pelo fabricante; ou (iv) serviços (incluindo atualizações e expansões) realizados por pessoas que não sejam representantes da Apple nem de um Centro de Serviço Autorizado Apple (“AASP”); 

(c) Equipamento Coberto com um número de série que tenha sido alterado, desfigurado ou removido ou que tenha sido modificado para alterar sua funcionalidade ou capacidade sem a permissão por escrito do fabricante; 

(d) Equipamento Coberto que tenha sido perdido ou roubado. Este Plano somente cobre Equipamento Coberto que seja devolvido na íntegra à Apple; 

(e) Danos estéticos ao Equipamento Coberto, incluindo, entre outros, arranhões, amassados e plástico quebrado nas portas; 

(f) Peças consumíveis, como baterias, salvo no que diz respeito à cobertura da bateria sob o APP para iPod, o APP para Mac ou o APP para Apple TV, a não ser que a falha tenha ocorrido devido a um defeito de fabricação e mão de obra; 

(g) Manutenção preventiva do Equipamento Coberto; ou

(h) Defeitos causados pelo desgaste natural ou pelo envelhecimento normal do produto. 

4.2 Suporte Técnico

O Plano não inclui:

(a) Problemas que possam ser resolvidos com a atualização do software para a versão atual; 

(b) O uso ou a modificação do Equipamento Coberto, do macOS, do Software do iPod, do Software do tvOS ou para Consumidor realizado(a) por você de maneira para a qual ele não foi destinado; 

(c) Produtos de terceiros ou seus efeitos no Equipamento Coberto ou nas interações com ele, macOS, macOS Server, Software do iPod, tvOS ou Software do Consumidor; 

(d) O uso que você faz de um computador ou sistema operacional com APP para iPod e que não está relacionado ao Software do iPod nem aos problemas de conectividade com o Equipamento Coberto; 

(e) O uso que você faz de um computador ou sistema operacional sob o APP para Apple TV e que não está relacionado ao tvOS nem aos problemas de conectividade com o Equipamento Coberto; 

(f) Software da Apple que não o macOS, macOS Server, Software do iPod, tvOS ou Software de Consumidor Software conforme a cobertura do Plano aplicável; 

(g) Software macOS para servidores, salvo na utilização da interface gráfica de usuário para verificar problemas de administração de servidores e gerenciamento de rede no macOS Server de um Mac; 

(h) Software macOS ou qualquer software da marca Apple designado como “beta”, “pré-lançamento” ou “prévia” ou software com rótulo semelhante; 

(i) Navegadores da web, aplicativos de e-mail e software de provedor de serviços de Internet de terceiros ou os ajustes do macOS necessários para o uso desses programas; ou 

(j) Danos a quaisquer softwares ou dados armazenados ou gravados no Equipamento Coberto ou a perda destes. A recuperação e a reinstalação de programas de software e dados de usuário não são cobertas por este Plano.

5. Como Obter Serviço e Suporte?

Para obter serviços de hardware e suporte técnico, você poderá acessar o site da Apple (www.apple.com/br/support) ou ligar para a Apple usando o número correspondente ao país onde você se encontra, relacionado em support.apple.com/pt-br/HT201232. Se você ligar, um representante do suporte técnico da Apple solicitará seu Número do Plano ou o número de série do Equipamento Coberto antes de prestar assistência. Guarde o documento de Confirmação do Plano e o recibo de compra original correspondentes a seu Equipamento Coberto e seu Plano, pois eles serão necessários em caso de dúvida sobre a qualificação do produto para a cobertura.

6. Opções de Serviço de Hardware

A Apple prestará serviços de hardware por meio de uma ou mais das seguintes opções: 

(a) Serviço na autorizada. O serviço na autorizada está disponível em alguns países para a maior parte do Equipamento Coberto. Devolva o Equipamento Coberto a uma Apple Store ou a um Centro de Serviço Autorizado Apple (AASP) que ofereça serviço na autorizada. O serviço será executado no local; como alternativa, a loja ou o centro de serviço poderá enviar o Equipamento Coberto a um local de serviços de reparos Apple (“ARS”) para a realização do serviço. Após ser notificado da conclusão do serviço, você deverá prontamente buscar o Equipamento Coberto.

(b) Serviço onsite. O serviço onsite estará disponível em alguns países para diversos computadores de mesa caso o local do Equipamento Coberto se encontre em um raio de 80 quilômetros (50 milhas) de um Centro de Serviço Onsite Autorizado Apple. Determinadas peças cujo serviço pode ser realizado de acordo com o serviço de peças DIY, conforme descrito abaixo, não estão qualificadas para o serviço onsite. Se a Apple constatar que o serviço onsite está disponível, ela enviará um técnico de serviço ao local do Equipamento Coberto. O serviço será realizado nesse local ou o técnico de serviço transportará o Equipamento Coberto para um AASP ou um local de ARS a fim de que o reparo seja efetuado. Se o reparo do Equipamento Coberto for realizado em um AASP ou em um local de ARS, a Apple providenciará o transporte do Equipamento Coberto para seu local (do Cliente) após o serviço. Caso o técnico de serviço não receba acesso ao Equipamento Coberto no horário designado, as futuras visitas onsite poderão ficar sujeitas a uma cobrança adicional.

(c) Serviço de envio por remessa. O serviço de envio por remessa está disponível para a maior parte do Equipamento Coberto. Se a Apple confirmar que o Equipamento Coberto está qualificado para o serviço de envio por remessa, ela enviará a você documentos pré-pagos (e material de embalagem, caso você não tenha mais a embalagem original) para que você envie o Equipamento Coberto a um local de ARS, de acordo com as instruções da Apple. Quando o serviço for concluído, o local de ARS devolverá a você o Equipamento Coberto. A Apple efetuará o pagamento dos custos de envio de e para o seu local (do Cliente), se todas as instruções forem seguidas. Como alternativa, a Apple ou o Centro de Serviço Autorizado Apple (AASP) poderá, a exclusivo critério da Apple ou do AASP, providenciar para buscar o Equipamento Coberto no seu local (do Cliente) e, quando o serviço for concluído, enviar o Equipamento Coberto diretamente de volta para você.

(d) Serviço de Substituição Expressa ou serviço de peças DIY. O Serviço de Substituição Expressa está disponível em certos países para determinados produtos do Equipamento Coberto, enquanto o serviço de peças DIY está disponível para diversas peças do Equipamento Coberto, permitindo que você mesmo realize o serviço em seu produto. Se o Serviço de Substituição Expressa ou o serviço de peças DIY estiverem disponíveis, o seguinte procedimento será aplicável. Se a Apple exigir a devolução do dispositivo ou da peça substituída, a Apple poderá exigir uma autorização no cartão de crédito como segurança do preço de venda do dispositivo ou peça de substituição e custos de envio até que ocorra a devolução do dispositivo substituído conforme as instruções. Caso você não possa fornecer a autorização do cartão de crédito, o serviço poderá não ser disponibilizado. Nesse caso, a Apple oferecerá alternativas para a realização do serviço. Se você não devolver o dispositivo nem a peça substituída conforme instruído ou se devolver um dispositivo ou uma peça substituída que não esteja qualificado(a) para serviço, a Apple debitará no seu cartão de crédito o valor autorizado. Se a Apple não exigir a devolução do dispositivo nem da peça substituída, a Apple enviará a você um dispositivo ou peça de substituição acompanhada pelas instruções ou pelos requisitos pertinentes para o descarte do dispositivo ou peça. A Apple não se responsabiliza por nenhum custo de mão de obra em que você venha a incorrer com relação ao ERS ou serviço de peças DIY.

Se precisar de mais ajuda, entre em contato com a Apple pelo número de telefone indicado abaixo. 

A Apple reserva-se o direito de alterar os critérios de serviço de reparo ou substituição prestados a você, bem como a qualificação do seu Equipamento Coberto para receber um determinado método de serviço. 

O suporte limita-se às opções disponíveis no país onde ele é solicitado. As opções de suporte, a disponibilidade de peças e o tempo de resposta podem variar conforme o país. Você poderá ser responsável pelas despesas de envio e manuseio, caso o Equipamento Coberto não possa ser reparado no país em que o serviço é solicitado. Se solicitar o suporte em um país que não seja o da compra, você cumprirá todas as leis e os regulamentos de importação e exportação aplicáveis e se responsabilizará por todas as taxas alfandegárias, IVA e outros impostos e tarifas aplicáveis. No caso de serviço internacional, a Apple poderá reparar ou substituir os produtos e as peças com defeito usando produtos e peças similares que atendam aos padrões locais.

7. Suas Responsabilidades 

Para receber serviço ou suporte de acordo com o Plano, você concorda em cumprir as seguintes condições: 

(a) Fornecer o Número do Plano e uma cópia do comprovante de compra original do Plano, se solicitado; 

(b) Fornecer informações sobre os sintomas e as causas dos problemas com o Equipamento Coberto; 

(c) Responder às solicitações de informações, incluindo, entre outras, o número de série e o modelo do Equipamento Coberto, a versão do sistema operacional e do software instalados, os dispositivos periféricos conectados ao Equipamento Coberto ou instalados nele, as mensagens de erro exibidas, as ações realizadas antes que o Equipamento Coberto apresentasse o problema e as medidas tomadas para resolvê-lo; 

(d) Seguir as instruções da Apple, incluindo, entre outras, abster-se de enviar à Apple produtos e acessórios que não estejam sujeitos ao serviço de reparo nem à substituição e embalar o Equipamento Coberto de acordo com as instruções de envio; 

(e) Atualizar o software para a versão disponível e mais recente publicada antes de procurar atendimento; e 

(f) PROVIDENCIAR O BACKUP DO SOFTWARE E DOS DADOS ARMAZENADOS NO EQUIPAMENTO COBERTO. A APPLE PODERÁ REINSTALAR A CONFIGURAÇÃO DE SOFTWARE ORIGINAL DO EQUIPAMENTO COBERTO E AS VERSÕES DE ATUALIZAÇÃO SUBSEQUENTES DURANTE A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO, O QUE RESULTARÁ NA EXCLUSÃO DE TODO O SOFTWARE E TODOS OS DADOS ARMAZENADOS NO EQUIPAMENTO COBERTO ANTES DA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO. DURANTE O SERVIÇO CORRESPONDENTE AO APP PARA IPOD, A APPLE APAGARÁ O CONTEÚDO DO IPOD E REFORMATARÁ A MÍDIA DE ARMAZENAMENTO. A Apple devolverá o iPod ou fornecerá um iPod de substituição com configuração igual à configuração original do iPod, sujeito às atualizações aplicáveis. A Apple poderá instalar atualizações do sistema operacional do iPod como parte do serviço de hardware, o que impedirá que o iPod seja revertido para uma versão anterior de seu sistema operacional. Aplicativos de terceiros instalados no iPod poderão não ser compatíveis ou não funcionar com o iPod em consequência da atualização de seu sistema operacional. Caberá a você reinstalar todos os outros programas de software, dados e senhas. 

8. Limitação de responsabilidade 

NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A APPLE E OS SEUS FUNCIONÁRIOS E AGENTES, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, SERÃO JUDICIALMENTE RESPONSÁVEIS, PERANTE VOCÊ OU QUALQUER PROPRIETÁRIO SUBSEQUENTE, POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS OU CONSEQUENTES, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, PELOS CUSTOS DE RECUPERAÇÃO, REPROGRAMAÇÃO OU REPRODUÇÃO DE QUALQUER PROGRAMA OU DADOS OU PELA FALHA EM MANTER A CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS, POR QUALQUER TIPO DE PERDA DE NEGÓCIO, LUCRO, RECEITA OU ECONOMIA PREVISTA, RESULTANTES DAS OBRIGAÇÕES DA APPLE DE ACORDO COM ESTE PLANO. NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O LIMITE DECORRENTE DO PLANO DA RESPONSABILIDADE DA APPLE E DE SEUS FUNCIONÁRIOS E AGENTES, PERANTE VOCÊ E QUALQUER PROPRIETÁRIO SUBSEQUENTE, NÃO EXCEDERÁ O PREÇO ORIGINAL PAGO PELO PLANO. ESPECIFICAMENTE, A APPLE NÃO GARANTE QUE (i) SERÁ CAPAZ DE EFETUAR O REPARO OU A SUBSTITUIÇÃO DO EQUIPAMENTO COBERTO SEM RISCO PARA OS PROGRAMAS OU DADOS OU A PERDA DELES; (ii) MANTERÁ A CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS; OU (iii) O FUNCIONAMENTO DO PRODUTO SERÁ ININTERRUPTO OU SEM ERROS. 

PARA CONSUMIDORES EM JURISDIÇÕES QUE SE BENEFICIAM DE NORMAS OU CÓDIGOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR, OS BENEFÍCIOS CONFERIDOS POR ESTE PLANO SOMAM-SE A TODOS OS DIREITOS E RECURSOS CONCEDIDOS POR TAIS NORMAS E CÓDIGOS. DE ACORDO COM O LIMITE DA RESPONSABILIDADE SEGUNDO TAIS NORMAS E CÓDIGOS, A RESPONSABILIDADE DA APPLE ESTARÁ LIMITADA, A SEU CRITÉRIO EXCLUSIVO, À SUBSTITUIÇÃO OU AO REPARO DO EQUIPAMENTO COBERTO OU À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ALGUNS ESTADOS OU PROVÍNCIAS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO NEM A LIMITAÇÃO DE DANOS ACIDENTAIS OU CONSEQUENTES; PORTANTO, AS LIMITAÇÕES SUPRACITADAS, NO TODO OU EM PARTE, PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. 

9. Cancelamento 

Você poderá cancelar este Plano a qualquer momento e por qualquer motivo. Caso tenha adquirido o Plano no Brasil, você poderá cancelá-lo enviando notificação por escrito ao AppleCare, Apple Computer Brasil Ltda., Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr., 700, 7º andar, São Paulo, 04542-000, Brasil. Salvo em caso de determinação contrária pela legislação local, se você cancelar no prazo de trinta (30) dias a partir da data da compra do Plano ou do recebimento destes Termos e Condições, o que ocorrer por último, receberá um reembolso total, menos o valor de qualquer serviço prestado segundo o Plano. Caso o cancelamento ocorra com mais de 30 dias após a compra do Plano, você receberá um reembolso proporcional do preço de compra original do plano. Salvo em caso de determinação contrária pela legislação local aplicável, a Apple poderá cancelar este Plano em caso de fraude ou falsidade ideológica. Salvo em caso de determinação contrária pela legislação local aplicável, a Apple também poderá cancelar este Plano se as peças de serviço do Equipamento Coberto ficarem indisponíveis, mediante notificação por escrito enviada com quinze (15) dias de antecedência, desde que não permaneça nenhuma reivindicação sem solução de acordo com o Plano. Se a Apple cancelar este Plano devido à indisponibilidade de peças de serviço, você receberá um reembolso proporcional correspondente ao prazo não expirado do Plano. 

10. Transferência do Plano

(a) Com a Transferência do Equipamento Coberto para um Novo Proprietário. Sujeito às restrições estabelecidas abaixo, você poderá fazer uma transferência única permanente de todos os seus direitos no Plano para outra parte, desde que: (i) a transferência inclua o comprovante de compra original, a Confirmação do Plano e todo o material da embalagem do Plano, inclusive os materiais impressos e estes Termos e Condições; (ii) você comunique a Apple da transferência enviando, pelo correio ou por e-mail, uma notificação de transferência para o local apropriado em seu país de compra, com o envio da notificação por escrito para o AppleCare, Apple Computer Brasil Ltda., Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr, 700, 7º andar, São Paulo, 04542-000, Brasil; e (iii) a parte que está recebendo o Plano aceite os Termos e Condições do Plano. Ao notificar a Apple da transferência do Plano, você deverá fornecer o Número do Plano, o número de série do Equipamento Coberto que está sendo transferido e o nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail do novo proprietário. 

(b) Com a Transferência do Equipamento Coberto Original para um Novo Equipamento Coberto. Você poderá fazer uma transferência única e permanente da cobertura do Plano para um novo produto Apple que você adquiriu e do qual se tornou proprietário no prazo de trinta (30) dias a partir da data de compra do Equipamento Coberto. O novo produto deverá estar qualificado para a cobertura do Plano e, por ocasião da transferência, ambos os produtos deverão estar cobertos pela Garantia Limitada de um (1) ano do fabricante. A Apple emitirá uma Confirmação do Plano para o novo produto, o qual então se tornará o Equipamento Coberto. Ao notificar a Apple da transferência, você deverá fornecer o Número do Plano, os números de série e o Comprovante de Compra dos produtos que estão sendo transferidos, enviando uma notificação de transferência para a Apple conforme estabelecido na seção imediatamente acima. 

11. Disposições gerais

(a) A Apple poderá subcontratar ou ceder o cumprimento de suas obrigações a terceiros, não estando, porém, liberada de suas obrigações em tal caso. 

(b) A Apple não é responsável por falhas nem por atrasos no cumprimento do Plano que sejam decorrentes de eventos fora do controle razoável da Apple. 

(c) Você não é obrigado a realizar manutenção preventiva no Equipamento Coberto para ser atendido de acordo com o Plano. 

(d) Este Plano é oferecido e válido somente se você for residente do Brasil. Este Plano não é oferecido a pessoas que ainda não atingiram a maioridade. Este Plano não está disponível onde for proibido por lei. 

(e) No cumprimento de suas obrigações, a Apple poderá, a seu critério e exclusivamente para fins de monitoramento da qualidade da resposta da Apple, gravar as chamadas efetuadas entre você e a Apple, no todo ou em parte. 

(f) Você concorda que quaisquer informações ou dados divulgados para a Apple de acordo com este Plano não são confidenciais nem são de sua propriedade. Além disso, você concorda que a Apple poderá coletar e processar dados em seu nome quando prestar serviço. Isso poderá incluir a transferência de seus dados para empresas afiliadas ou centros de serviço localizados em países nos quais as leis de proteção de dados possam ser menos abrangentes do que no seu país de residência, inclusive, entre outros, Austrália, Canadá, países da União Europeia, Índia, Japão, República Popular da China e EUA. 

(g) A Apple dispõe de medidas de segurança, as quais devem proteger seus dados contra divulgação ou acesso não autorizados e contra destruição ilícita. Você será responsável pelas instruções que fornecer à Apple referentes ao processamento de dados, e a Apple se empenhará em seguir tais instruções conforme razoavelmente necessário ao cumprimento das obrigações de serviço e suporte de acordo com o Plano. Caso não concorde com as disposições acima ou caso tenha dúvidas sobre como seus dados poderão ser afetados por essa forma de processamento, entre em contato com a Apple pelos números de telefone indicados. 

(h) A Apple protegerá suas informações de acordo com a Política de Privacidade do Cliente Apple, disponível em www.apple.com/legal/privacy. Caso deseje ter acesso às informações mantidas pela Apple que dizem respeito a você ou caso deseje fazer alterações, acesse www.apple.com/contact/myinfo para atualizar suas preferências de contato pessoal ou entre em contato com a Apple em www.apple.com/privacy/contact.

(i) Os termos do Plano, incluindo o recibo de compra original do Plano e a Confirmação do Plano, prevalecem sobre quaisquer termos conflitantes, adicionais ou outros de qualquer ordem de compra ou outro documento e constituem o entendimento integral do Plano por parte da Apple e de você. 

(j) Você terá que comprar e registrar o Plano enquanto seu Equipamento Coberto estiver dentro da Garantia Limitada de um ano da Apple. A Apple não tem a obrigação de renovar este Plano. Se a Apple oferecer uma renovação, a Apple decidirá sobre o preço e os termos. 

(k) Não existe um processo informal de acordo sobre contestações disponível neste Plano. 

(l) A entidade legal e financeira responsável pelo Plano é a Apple ou o sucessor nomeado da Apple Computer Brasil Ltda., Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr., 700, 7º andar, São Paulo, 04542-000, Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 00.623.904/0001-73.

(m) Este Plano é oferecido e válido somente no Brasil. As leis da República Federativa do Brasil regem este Plano. Uma lista de Centros de Serviço Autorizado Apple (AASPs) disponíveis para realizar serviços segundo o Plano pode ser encontrada em locate.apple.com/br/pt/. É possível que nem todos os planos estejam disponíveis em seu país.

(n) Os recursos de suporte pelo telefone e pela Internet oferecidos de acordo com este Plano serão fornecidos somente em inglês, espanhol e português, dependendo de seu país de residência. 

(o) Não há nenhum pagamento dedutível devido em relação a uma reivindicação feita de acordo com este Plano. 

(p) O Plano não será cancelado devido a condições preexistentes no Equipamento Coberto que estejam qualificadas para serviço de acordo com este Plano.

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